O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. A decisão, tomada por seis votos a cinco no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, em 3 de junho de 2026, afasta uma das regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Com o entendimento, trabalhadores que comprovarem 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o grau de exposição a…
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