O Rio Grande do Norte criou o Programa RN Estado Seguro para as Mulheres, voltado à adoção de medidas para ampliar a segurança, a autonomia e o bem-estar das mulheres no estado. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 12.890, de 21 de setembro de 2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. A legislação estabelece que o programa deverá reunir ações de mobilidade pública, prevenção à violência, acessibilidade e participação social. Entre os princípios previstos estão a inclusão da perspectiva de…