O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte deve analisar a legalidade das medidas tomadas pelo ministro André Mendonça antes de decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu a inclusão, na análise do plenário, de possíveis irregularidades cometidas por Mendonça ao solicitar a investigação envolvendo Moraes.
Para Zanin, os dois temas estão diretamente relacionados e não podem ser avaliados separadamente.
“Se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, afirmou o ministro.
Segundo Zanin, um eventual reconhecimento de suspeição de Mendonça pode gerar consequências jurídicas no andamento do caso.
STF analisa questão de ordem
O plenário do Supremo avalia se mantém o julgamento sobre a possibilidade de investigação contra Alexandre de Moraes ou se inclui também a análise dos atos atribuídos a André Mendonça, antigo relator do caso.
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o entendimento de que os casos deveriam ser julgados em momentos diferentes.
Até o momento, a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes recebeu votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Dino argumentou que não há clareza sobre o rito definido para analisar apenas o caso envolvendo Moraes nesta terça-feira (15).
O julgamento continua com a manifestação dos demais ministros.
Entenda o caso
O caso chegou ao plenário após André Mendonça levantar o sigilo de um relatório que citava supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o documento, a Polícia Federal identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e um número atribuído a Moraes antes da prisão do empresário, em novembro de 2025.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial e argumentou que a investigação teria avançado sobre um ministro do Supremo sem autorização prévia do plenário.
Em resposta, Moraes negou irregularidades e afirmou que o relatório produzido por Mendonça seria ilegal e inconstitucional.
O ministro também solicitou investigação contra Mendonça por suspeitas relacionadas à condução do caso. A análise desse pedido está prevista para ocorrer em outra sessão do STF.
Com informações da Agência Brasil