Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
O tema foi levantado durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Na ocasião, Dino afirmou que a decisão do Supremo se tornou um desafio para a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, declarou o ministro.
Alexandre de Moraes também defendeu a necessidade de regulamentação da atividade jornalística e afirmou que a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas cometidas em ambientes digitais.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, afirmou.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de curso superior em jornalismo e registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para a atividade jornalística, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
A norma previa, entre outras exigências, a obrigatoriedade de formação superior em jornalismo e registro no Ministério do Trabalho para atuação profissional.
Debate sobre sigilo de fonte
A discussão sobre a regulamentação do jornalismo ocorre em meio às críticas relacionadas a uma decisão do STF que autorizou medidas de quebra de sigilo envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais pelo próprio Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas a partir de um monitoramento considerado ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.