Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos condenados ou envolvidos em crimes de feminicídio e outros crimes hediondos.
A proposta modifica leis complementares estaduais e estabelece a suspensão e a vedação de promoções na carreira para servidores condenados nesses casos, atingindo categorias ligadas à segurança pública. O objetivo é vincular a progressão funcional à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.
A deputada Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, destacou a articulação em torno da matéria e afirmou que a medida reforça o enfrentamento à violência contra a mulher e busca impedir que autores de feminicídio sejam beneficiados com ascensão na carreira pública. “É uma resposta para todas as mulheres e, no mês das mães, uma resposta para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, afirmou a parlamentar, destacando ainda a importância do alinhamento entre os poderes e os órgãos de proteção às mulheres para garantir avanços concretos no enfrentamento à violência de gênero.