A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a representação que questiona a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça não reúne elementos suficientes para a abertura de investigação por abuso de autoridade.
O pedido foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que relatórios internos da Polícia Federal apontam suspeitas sobre a neutralidade na condução das investigações. No entanto, avaliou que os documentos não demonstram conduta que possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.
Segundo a PGR, os relatórios da PF apresentam conjecturas sobre possíveis motivações e impactos no andamento das investigações, mas não possuem valor probatório e não resultaram em diligências investigatórias conduzidas pela corporação.
Prisões do caso Banco Master
O parecer também analisou pedidos de revisão das prisões cautelares de Daniel Lopes Monteiro, Henrique Moura Vorcaro, Fabiano Campos Zettel e Felipe Cançado Vorcaro, investigados no caso Banco Master.
A PGR manteve a posição contrária à revisão das medidas cautelares, por entender que permanecem os fundamentos que levaram às prisões.
Agora, a manifestação será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela condução do procedimento.
A decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra André Mendonça caberá ao plenário da Corte.