A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 547/2025, que prevê a instalação obrigatória de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios edilícios da capital.
De autoria do vereador Leo Souza (PSDB), a proposta busca ampliar mecanismos de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.
A matéria teve como relatora a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (PL). Segundo a parlamentar, a iniciativa ganha relevância diante do aumento dos casos de agressões contra mulheres.
“É um projeto de grande relevância diante de casos como o da jovem que sofreu 61 socos dentro do elevador, mas não só por ela, mas por todas as mulheres que precisam de medidas que aumentem sua segurança diante do aumento da violência doméstica”, afirmou Anne Lagartixa.
Pelo texto aprovado, os dispositivos deverão ser instalados em locais de fácil acesso, com funcionamento adequado e sinalização clara sobre sua finalidade.
Nos condomínios que não possuem portaria física, os botões de pânico deverão estar conectados a serviços remotos de vigilância, segurança privada ou outros sistemas capazes de receber o alerta e encaminhar a ocorrência às autoridades responsáveis.
O acionamento do equipamento deverá gerar um registro imediato da ocorrência interna. A portaria ou central de monitoramento ficará responsável por acionar os órgãos de segurança.
O projeto ainda seguirá os trâmites legislativos antes de uma possível votação em plenário.