Março é tradicionalmente um período de reflexão sobre a luta das mulheres por direitos, respeito e igualdade. No Rio Grande do Norte, além das homenagens e debates que marcam o mês, uma estrutura institucional vem se consolidando como importante aliada no acolhimento e na promoção da cidadania feminina. Trata-se da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, iniciativa que atua na defesa dos direitos das mulheres e na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e à promoção da autonomia feminina.
Criada em 2020 e incorporada ao regimento interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher nasceu com o propósito de ampliar o olhar do Legislativo sobre as questões de gênero. A atuação do órgão vai desde o recebimento de denúncias de violência até o encaminhamento para serviços especializados, passando também por ações educativas, articulação institucional e incentivo à participação feminina nos espaços de poder.
Atualmente, a Procuradoria tem à frente a deputada estadual Cristiane Dantas, que exerce a função de procuradora especial da Mulher na Assembleia. A equipe conta ainda com as deputadas Terezinha Maia e Isolda Dantas como procuradoras adjuntas, além da participação das parlamentares Divaneide Basílio e Eudiane Macêdo, como membros. Já a coordenação-geral, fica a cargo de Sâmya Bastos.
Mais do que um espaço institucional dentro da Assembleia, a Procuradoria funciona como um ponto de acolhimento para mulheres que buscam orientação, apoio ou encaminhamento em situações de vulnerabilidade. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas jurídica, social e psicológica, garantindo escuta qualificada e orientação adequada para cada caso.
Entre as atribuições do órgão estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência ou discriminação, a promoção de debates e audiências públicas sobre os direitos das mulheres, a realização de campanhas educativas e a articulação com diferentes instituições públicas e privadas. A Procuradoria também acompanha políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e contribui com comissões da Assembleia na análise de projetos relacionados aos direitos das mulheres e das famílias.
A atuação, no entanto, não se limita à capital. Um dos principais focos do trabalho desenvolvido nos últimos anos tem sido a interiorização das ações, levando a política de defesa dos direitos das mulheres para diferentes regiões do estado. Essa estratégia tem fortalecido a criação de procuradorias municipais da mulher, ampliando a rede de apoio e aproximando o atendimento das cidadãs.
Segundo a deputada Cristiane Dantas, essa expansão é fundamental para garantir que a política pública alcance um número cada vez maior de mulheres. “A Procuradoria da Mulher tem buscado atuar de forma cada vez mais ampla, promovendo ações que impactem diretamente a vida das mulheres potiguares. Investir em qualificação profissional, ampliar oportunidades de geração de renda e fortalecer a rede de proteção são passos fundamentais para garantir autonomia, dignidade e mais igualdade. Paralelamente, seguimos avançando na interiorização das Procuradorias da Mulher, levando essa política pública para mais municípios e fortalecendo a defesa dos direitos das mulheres em todo o Rio Grande do Norte”, afirma.
Atualmente, o estado já conta com 56 procuradorias municipais instaladas em câmaras de vereadores. A presença dessas estruturas no interior permite que o acolhimento e a orientação estejam mais próximos da realidade das mulheres que vivem fora dos grandes centros, facilitando o acesso à informação e aos serviços de proteção.
Além da ampliação da rede institucional, a Procuradoria também desenvolve projetos voltados à autonomia econômica e à qualificação profissional feminina. Entre as iniciativas mais recentes está a parceria firmada com o SESI, SENAI, Leroy Merlin e TCL, que possibilitou a formação de 38 mulheres na área de refrigeração, um segmento historicamente dominado por homens. A iniciativa abriu novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuiu para ampliar a independência financeira das participantes.
Outra ação recente voltada à geração de renda foi realizada em parceria com o Sistema Fecomércio, que promoveu cursos de capacitação na área de gastronomia para mulheres do bairro Felipe Camarão, em Natal. A primeira edição beneficiou 64 participantes e, diante da boa receptividade, uma nova turma foi iniciada no bairro Paço da Pátria, alcançando mais 43 mulheres interessadas em empreender ou conquistar novas oportunidades profissionais.
Paralelamente às iniciativas de qualificação, a Procuradoria também realiza atividades educativas e de conscientização em diferentes municípios do estado. Palestras, rodas de conversa e campanhas informativas fazem parte da estratégia de prevenção à violência de gênero e de fortalecimento da cidadania feminina.
As ações também dialogam com o trabalho legislativo desenvolvido pela Assembleia Legislativa, que nos últimos anos aprovou uma série de iniciativas voltadas à proteção das mulheres. Entre as medidas mais recentes está a lei que prevê a publicação da lista de condenados por crimes de violência contra a mulher no estado. Outra iniciativa institui o chamado Assento Rosa nos ônibus intermunicipais, voltado à ampliação da segurança e do respeito às passageiras.
Também foram aprovadas leis que criam campanhas de incentivo à inserção das mulheres no mercado de trabalho, programas de enfrentamento à violência ainda na primeira infância e ações de combate aos crimes contra a mulher no ambiente virtual. Outras normas tratam da implantação da sala lilás nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e da obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais em casos de atendimento hospitalar a vítimas de agressão.
Para a deputada Cristiane Dantas, o avanço dessas iniciativas demonstra que a pauta feminina tem conquistado cada vez mais espaço nas discussões legislativas e nas políticas públicas do estado.
“Cada passo dado na construção dessas políticas representa um avanço na proteção e na valorização das mulheres. Nosso objetivo é fortalecer uma rede que ofereça acolhimento, informação e oportunidades, para que cada mulher tenha condições de viver com segurança, autonomia e dignidade”, destaca.
Ações no Mês da Mulher
Dentro da programação de março, a Procuradoria da Mulher também promoveu atividades voltadas à valorização e ao cuidado com as mulheres potiguares. Uma das iniciativas foi a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta terça-feira (10), reunindo parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade, cada deputado indicou uma mulher para receber homenagem, reconhecendo trajetórias de liderança e contribuição para o desenvolvimento social do estado.
A programação incluiu ainda palestras e encontros voltados à saúde e ao bem-estar feminino.
Entre os destaques esteve a palestra “Muito além do ciclo”, ministrada pela ginecologista Nina Rosa Oliveira, que abordou temas como hormônios femininos, saúde mental, trabalho e qualidade de vida, ampliando o debate sobre o cuidado integral com as mulheres.
Além dos momentos de reflexão e informação, o encerramento das atividades contou com uma apresentação cultural da violinista Dyana Alves, interpretando clássicos da música brasileira.
Avanços e resultados recentes
Nos últimos anos, a Procuradoria da Mulher da Assembleia também ampliou sua presença institucional e fortaleceu parcerias voltadas à promoção da autonomia feminina, à produção de dados e à qualificação de profissionais da rede de atendimento.
Entre as iniciativas desenvolvidas estão projetos voltados à formação de lideranças femininas, ações de capacitação para profissionais que atuam no atendimento a mulheres em situação de violência e cooperações com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de pesquisas e políticas públicas.
Canais de atendimento
Mulheres que necessitam de orientação ou apoio podem procurar diretamente a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual, com prioridade para o formato remoto quando se trata de mulheres que vivem no interior do estado.
Os atendimentos presenciais são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, na sede da Assembleia Legislativa, localizada na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta; ou na sede da Procuradoria Especial da Mulher, Rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol, em Natal.
Também é possível buscar orientação por telefone, pelos números (84) 3132-0163 e 3132-0363, ou pelo WhatsApp do Zap Mulher, no número (84) 98896-0402. Outra opção de contato é o e-mail promulher@al.rn.leg.br.