O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) a ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por ofensas publicadas nas redes sociais.
Na decisão, Toffoli entendeu que, embora as manifestações tenham utilizado termos ofensivos, elas ocorreram dentro do contexto de disputa política entre os dois parlamentares e estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Flávio Bolsonaro havia acusado Janones de cometer o crime de injúria em vídeos publicados no Instagram entre março e junho deste ano. Nas gravações, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca”, “verme” e “bosta”.
Janones também utilizou expressões como “bandidagem” e “quadrilha” ao se referir ao grupo político ligado a Flávio. Em uma das publicações, afirmou que iria “descer o nível” e “quebrar o pau” contra o adversário.
A defesa do senador argumentou que as declarações não representavam críticas políticas, mas ataques pessoais sem relação com a atuação parlamentar de Janones. Os advogados também solicitaram uma indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que as manifestações ocorreram em meio a um “polarizado debate político-eleitoral” e destacou que a imunidade parlamentar pode alcançar declarações feitas fora do Congresso Nacional, inclusive em redes sociais, quando relacionadas à atividade política do parlamentar.
O ministro também ressaltou que pessoas públicas estão sujeitas a críticas mais intensas. Segundo ele, a jurisprudência do STF reconhece que faz parte da atuação parlamentar o direito a críticas “mais duras, mais ríspidas, mais contundentes”.
Para Toffoli, apesar do tom utilizado nas publicações, as declarações de Janones não ultrapassaram os limites da proteção constitucional concedida aos deputados e senadores.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a realização de uma audiência de conciliação entre os dois políticos. O ministro, porém, rejeitou a proposta.