O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concluiu um levantamento sobre o nível de governança, financiamento e implementação das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas em Natal. O estudo avaliou a capacidade institucional da administração municipal para enfrentar os impactos das mudanças do clima e identificou avanços na estrutura de governança, mas também desafios relacionados à execução das ações e ao financiamento da agenda climática.
O trabalho foi realizado com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e analisou aspectos como planejamento, gestão de riscos, monitoramento, transparência e mecanismos de financiamento.
Segundo o relatório, Natal possui instrumentos de planejamento e metas alinhadas ao Acordo de Paris, além de estruturas administrativas voltadas à temática climática. No entanto, foram identificadas fragilidades na implementação das ações previstas, na coordenação entre órgãos públicos, no acompanhamento de resultados e na captação de recursos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O levantamento aponta que os principais riscos climáticos identificados para Natal são chuvas intensas, alagamentos, inundações, deslizamentos de terra, erosão costeira e ondas de calor.
De acordo com os estudos utilizados pelo TCE/RN, esses impactos tendem a afetar com maior intensidade populações que vivem em áreas vulneráveis. Entre as regiões citadas estão os bairros de Mãe Luíza, Passo da Pátria, Felipe Camarão, Cidade Nova, Igapó, Rio Doce e a região costeira de Ponta Negra.
Governança recebe melhor avaliação
O eixo Governança apresentou o melhor desempenho na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas.
Entre os pontos destacados estão a existência de um arcabouço legal estruturado, com o Plano Diretor de Natal, além da elaboração e atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC).
O relatório também considera positivos a criação de uma estrutura específica na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para tratar da agenda climática e a atuação da Câmara Municipal por meio de comissão temática e da Frente Parlamentar do Clima.
Na gestão de riscos, o TCE também reconheceu avanços com a implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), a atualização do Plano de Contingência de Natal (Plancon) e a atuação do Gabinete de Gerenciamento de Crise e do Comitê Municipal de Gestão de Riscos.
Apesar desses avanços, o órgão identificou oportunidades de melhoria, principalmente no fortalecimento da integração entre as secretarias municipais, na ampliação da participação social e na criação de mecanismos mais robustos de monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas.
Meta é reduzir emissões em 50% até 2030
Na área de políticas públicas, o levantamento conclui que Natal apresenta avanços mais significativos nas ações de adaptação às mudanças climáticas e na gestão de riscos do que nas estratégias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
O município possui estudos que identificam áreas vulneráveis e orientam ações preventivas para enfrentar alagamentos, inundações e erosão costeira.
Além disso, elaborou um inventário de emissões de gases de efeito estufa utilizando metodologia reconhecida internacionalmente. O estudo aponta que o setor de transportes é a principal fonte de emissões em Natal, seguido pelos setores de energia estacionária e resíduos.
Entre os compromissos assumidos pela administração municipal está a redução de 50% das emissões até 2030 e a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050, em alinhamento com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
Financiamento é principal fragilidade
O eixo Financiamento foi apontado pelo TCE/RN como o principal desafio para a consolidação da política climática no município.
Segundo o relatório, Natal ainda não dispõe de mecanismos específicos para rastrear os gastos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas, enfrenta dificuldades para captar recursos externos e não possui instrumentos estruturados para estimular investimentos privados na área.
Também não foram identificados mecanismos de transparência que permitam acompanhar de forma clara os investimentos realizados na agenda climática, nem critérios específicos de sustentabilidade incorporados às contratações públicas municipais.
Na conclusão, o Tribunal de Contas afirma que Natal vive uma fase de transição entre a formulação e a implementação das políticas climáticas. Embora o município já disponha de instrumentos normativos, estruturas administrativas e iniciativas voltadas à adaptação e à gestão de riscos, o principal desafio passa a ser a integração e a efetiva execução das ações previstas.
Segundo o TCE/RN, os resultados do levantamento servirão de subsídio para o aperfeiçoamento da atuação do poder público, o fortalecimento da resiliência urbana e o planejamento de futuras ações de controle externo voltadas à avaliação da efetividade das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas.