O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (24), a atribuição de poder de polícia às guardas municipais. A ideia do senador é apresentar uma alteração à PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública.
Hoje, essas corporações têm a função de proteger os serviços e instalações públicas e podem fazer patrulhamento preventivo, mas não podem fazer policiamento ostensivo, investigações, abordagens ou prisões (exceto em caso de flagrante).
“Eu estou falando de um número de mais de 100 mil homens e mulheres que podem reforçar a segurança pública, com abordagem, com ostensividade, com buscas em veículos. Não é só um nome na viatura, na farda” explicou.
Styvenson também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, impede os municípios de conceder esse poder às guardas municipais. Para o senador, essa limitação reforça a “urgência” de uma mudança constitucional. Ele argumentou que “a atuação dessas corporações poderia fortalecer a segurança pública”, aproveitando um contingente de mais de 100 mil profissionais já presentes em mais de 1.300 municípios.
“Se Natal quiser elevar a categoria da guarda para polícia, não pode, porque existe uma decisão que não permite isso. Então, essa emenda vai dar poder para a população ser defendida também pelas polícias municipais. Se tiver uma ocorrência em qualquer lugar do Brasil, não interessa ao cidadão se [quem atende] é policial de trânsito, federal, rodoviário, bombeiro, [da] segurança privada. A população vai saber que aquela pessoa pode ajudar”, disse.
Fonte: Agência Senado