A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou a pena e determinou a perda do cargo de policial militar de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, durante o Carnaval de Caicó, em 2019.
A decisão atendeu parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e elevou a pena do condenado para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O entendimento foi unânime entre os integrantes da Câmara Criminal.
O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu o pedido do MPRN para considerar como negativas, na definição da pena-base, a culpabilidade e as consequências do crime.
Em relação às consequências, o magistrado destacou o impacto provocado na família da vítima, reconhecendo o “severo e irreversível abalo psicológico e emocional” causado pela morte de Zaira Cruz.
A Justiça também determinou a perda do cargo de policial militar ocupado por Pedro Inácio. A decisão considerou que a pena aplicada supera quatro anos de reclusão e que a conduta praticada é incompatível com o decoro exigido para o exercício da função policial.
Defesa teve recursos negados
Durante o julgamento, a Câmara Criminal rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do condenado, que buscava anular a decisão do Tribunal do Júri.
Os desembargadores afastaram a alegação de cerceamento de defesa relacionada à oitiva de peritos em plenário e consideraram que não houve irregularidade na formação do Conselho de Sentença.
Também foi negado o pedido de anulação sob a alegação de que a condenação contrariaria as provas do processo. A decisão apontou que o julgamento foi fundamentado em laudos produzidos pela Polícia Científica do Rio Grande do Norte (ITEP), que confirmaram a morte por asfixia mecânica decorrente de estrangulamento e a ocorrência de violência sexual.
A Câmara Criminal ressaltou ainda que um parecer técnico particular apresentado pela defesa não seria suficiente para afastar a decisão soberana do Tribunal do Júri.
O caso ocorreu durante o Carnaval de Caicó, em 2019, e teve ampla repercussão no Rio Grande do Norte. A estudante Zaira Dantas Silveira Cruz foi encontrada morta dentro de um veículo durante o período carnavalesco.