Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a Lei Complementar nº 235/2026, que autoriza o governo federal a reduzir, ainda este ano, as alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. A norma foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é minimizar os impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional em decorrência do conflito no Oriente Médio. Pela nova legislação, a…
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