proibição
RN cria campanha permanente de prevenção ao casamento infantil e institui semana estadual de mobilização
O Rio Grande do Norte passou a contar com uma campanha permanente voltada à prevenção e ao enfrentamento do casamento infantil e das uniões precoces. A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Lei nº 12.782, de 18 de junho de 2026. A legislação estabelece ações contínuas de orientação às famílias e de fiscalização do cumprimento das normas que proíbem o casamento envolvendo menores de 16 anos. O objetivo é…
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