A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil.
Em um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Os advogados pediram que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar à frente do caso.
A defesa sustenta que as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.
Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.
A defesa afirma que a resposta do banco já estava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida no domingo (25), dia em que Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, para justificar um possível risco de fuga do senador.
No recurso, a defesa pede ainda a revogação da proibição de contato com Willer, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.
Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento devido a possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.
A defesa também pede a anulação das decisões de Moraes que atingiram Flávio.
Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.
Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados por Moraes e Fachin.
Fuga
Flávio deixou o Brasil na noite de terça-feira (27) e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira (28).
A PF investiga a saída do senador do país, uma vez que ele estava proibido de viajar ao exterior por determinação de Moraes. O parlamentar também descumpriu a ordem de entregar seus passaportes à PF.
*Com informações de Metrópoles