Natal sancionou a Lei nº 8.100, que autoriza empresas privadas a adquirirem o direito de associar suas marcas a praças públicas do município. A medida institui a possibilidade de contratos de naming rights, vinculados à manutenção, conservação ou revitalização desses espaços. De acordo com a norma, os acordos deverão ser firmados entre as empresas interessadas e o Poder Executivo, passando por um processo de seleção pública e aprovação da Câmara Municipal. O nome comercial não substitui a denominação original da…
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