O Rio Grande do Norte passou a contar com uma campanha permanente voltada à prevenção e ao enfrentamento do casamento infantil e das uniões precoces. A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Lei nº 12.782, de 18 de junho de 2026. A legislação estabelece ações contínuas de orientação às famílias e de fiscalização do cumprimento das normas que proíbem o casamento envolvendo menores de 16 anos. O objetivo é…

Governo do RN
Governo do RN

TV Diário do RN

Endereço: R. Carlos Chagas, 3466 – Candelária, Natal – RN, 59065-220

Telefone: (84) 98105-6070

© 2026 Jornal Diario do RN. Designed by DiarioDoRN.