Se há uma curiosidade tipicamente brasileira que faria corar de vergonha um professor de Direito Tributário e, ao mesmo tempo, arrancaria um sorriso burocrático de qualquer funcionário da Fazenda é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual é, segundo a própria Constituição (aquela Lei que existe escrita mas que o seu guardião, o STF, faz dela picadinho todo dia), um tributo de natureza predominantemente regulatória. Sim, caros leitores, o IOF não nasceu para encher os cofres públicos.
Segundo a Constituição, sua razão de existir seria outra: desestimular ou estimular determinadas operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, conforme as necessidades da economia. Em outras palavras: o trambolho funciona como o freio ou o acelerador de um automóvel, não como o pedágio da estrada. No entanto, o freio rende cerca de R$ 100 bilhões por ano aos cofres públicos.
Em miúdos: é um curioso regulador, que regula tanto que arrecada mais do que muitos impostos cuja única finalidade é… arrecadar.
Brasil!!!!
Os brasileiros riem dos argentinos porque nossos vizinhos controlam a compra de dólares, limitam remessas ao exterior e transformam o câmbio numa repartição pública. Esquecem que o Brasil descobriu um método mais elegante: não impede, apenas cobra. E tanto que a restrição passa a ser econômica em vez de burocrática. É a criatividade tropical aplicada ao Fisco.
Claro que o problema não é apenas o IOF. O troço é apenas sintoma de uma doença bem maior: o Estado brasileiro desenvolveu uma extraordinária habilidade para arrecadar e uma impressionante dificuldade para devolver ao contribuinte serviços compatíveis com aquilo que recolhe.
Em 2025, a carga tributária brasileira foi de quase 33% do Produto Interno Bruto, o maior percentual da série histórica recente. Estamos falando de algo superior a R$ 3,8 trilhões retirados da economia em um único ano. É dinheiro suficiente para transformar escolas, hospitais, rodovias, segurança pública, saneamento básico e mobilidade urbana. Pelo menos seria essa a expectativa razoável de quem paga a conta. Mas o brasileiro continua aprendendo cedo que pagar muito imposto não significa receber bons serviços. Então, quem pode, contrata plano de saúde; quem consegue, matricula os filhos em escolas particulares; quem dispõe de algum recurso instala cerca elétrica, câmera, vigilância privada e faz seguro patrimonial. Em suma, o cidadão financia o Estado e, depois, financia novamente aquilo que o Estado deveria lhe oferecer. É uma dupla tributação informal, pois primeiro paga ao governo e depois paga ao mercado para substituir aquilo que o governo não entrega.
Existe uma diferença entre pagar impostos e sustentar um vício. O imposto, em sociedades organizadas, representa um pacto civilizatório. O cidadão entrega parte de sua renda porque acredita que a coletividade devolverá segurança, infraestrutura, justiça, saúde, educação e oportunidades. No Brasil, quase sempre permanece apenas a primeira metade do contrato. E ainda há quem responda que o país é grande, desigual e complexo. Tudo isso é verdade. Também é verdade que administrar uma federação continental custa caro. Nenhuma dessas explicações, porém, elimina a pergunta essencial: por que um Estado que arrecada como poucos continua funcionando, em tantas áreas, como se arrecadasse tão pouco? Essa é a pergunta que deveria ser feito em torno debate tributário. Respondê-la é a chave para começarmos a sair da lama.
Quando o governo precisa de recursos, cria uma contribuição provisória que se eterniza, um aumento temporário que nunca desaparece ou uma interpretação criativa para ampliar a base de incidência de algum tributo já existente. Quando o cidadão pergunta onde está o retorno, explicam-lhe que faltam recursos.
Faltam recursos depois de R$ 3,8 trilhões?
Talvez não falte dinheiro e talvez falte Estado no sentido mais nobre da palavra: eficiência, planejamento, prioridades e responsabilidade com quem produz a riqueza que financia toda essa engrenagem.
O caso do IOF sintetiza esse paradoxo nacional, pois chamam-no de regulador, quando ele arrecada como imposto. O danado é tratado como instrumento de política econômica, mas aparece convenientemente no caixa quando as contas públicas apertam. É um tributo que oficialmente não nasceu para arrecadar e, justamente por isso, acaba sendo um dos mais eficientes arrecadadores do país.
O brasileiro já se acostumou a essas pequenas ficções administrativas e, por isso, já aprendeu que provisório dura décadas, excepcional vira rotina e regulatório se transforma em fonte permanente de receita. Ora, caro leitor, o IOF não regula mercado algum. É o contribuinte que regula seus próprios sonhos, reduz investimentos, adia projetos, evita financiamentos e calcula cada operação financeira sabendo que, antes mesmo de qualquer risco econômico, existe um sócio invisível esperando sua parte, e esse sócio, diferente dos demais, nunca investe capital próprio, apenas recolhe dividendos e o chama de IOF.