Outro dia li que Donald Trump resolveu incluir o PCC e o CV na categoria das organizações terroristas.
A notícia provocou o alvoroço habitual: especialistas convocados às pressas, políticos indignados, patriotas entusiasmados e comentaristas que, em poucos minutos, tornaram-se autoridades mundiais em terrorismo.
O problema é que terrorismo, como tantas outras, é uma dessas palavras que parecem sólidas até o instante em que alguém pede uma definição. Nesse momento, o chão desaparece e o troço vira um quiproquó.
Não existe uma definição universalmente aceita. Cada país tem a sua. Os Estados Unidos, por exemplo, trabalham com critérios suficientemente amplos para acomodar muitas situações. Pela legislação deles, atos violentos destinados a intimidar a população civil ou pressionar governos podem receber o rótulo de terrorismo. Dependendo da disposição das autoridades e da qualidade dos advogados envolvidos, a fronteira entre o criminoso comum e o terrorista pode se tornar surpreendentemente estreita.
No Brasil, o caminho é outro. A nossa legislação exige não apenas violência ou ameaça. Exige também uma motivação muito específica: xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
É uma lista curiosa. Tão curiosa que deixa de fora justamente a motivação política, combustível tradicional de boa parte dos grupos terroristas que a história registra. É por essa razão que o PCC e CV, organizações que perseguem lucros, mercados, territórios e estabelecem e perpetuam medo junto à população civil, dificilmente caberiam na moldura que a legislação brasileira construiu para o terrorismo. A ausência das razões políticas, vale frisar, não aconteceu por distração do legislador. Foi uma escolha deliberada. Durante a tramitação da lei, setores da esquerda recearam que movimentos sociais, especialmente o MST, pudessem ser enquadrados como terroristas. Tomaram suas precauções.
A palavra inconveniente ficou do lado de fora.
Como acontece com frequência na política, o remédio produziu efeitos inesperados. Anos depois, quando vieram os acontecimentos de 8 de janeiro, a mesma omissão ajudou a impedir que aqueles atos fossem juridicamente classificados como terrorismo. A história tem dessas ironias discretas. Os dispositivos legais costumam sobreviver aos seus autores e, às vezes, acabam servindo aos adversários deles.
Resta a pergunta: o que muda com a decisão de Trump?
Algumas coisas provavelmente sentirão. O sistema financeiro internacional não costuma ignorar classificações dessa natureza. A cooperação policial também pode sofrer alterações. São consequências possíveis e até prováveis. Já as fantasias sobre uma invasão americana pertencem a outro gênero literário, afinal Trump nunca demonstrou ser um homem excessivamente preocupado com sutilezas jurídicas. Se desejasse uma intervenção militar, dificilmente ficaria aguardando a elaboração de um pretexto acadêmico sobre a natureza do PCC ou do CV.
Além disso, o mundo oferece preocupações mais urgentes ao presidente americano. Cuba continua ali.
O México continua ali. A Colômbia continua ali. Até a Groenlândia, por alguma razão insondável, apareceu no horizonte estratégico da Casa Branca. O Brasil, para nossa vaidade ferida, talvez não ocupe posição tão destacada na fila das obsessões imperiais.
A notícia ensina um pouco sobre PCC, CV, terrorismo, banditismo ou Donald Trump e mais sobre a extraordinária elasticidade das palavras. Terrorismo é uma delas. Cada governo a estica conforme a conveniência, cada partido a interpreta segundo a ocasião e cada cidadão a utiliza contra os inimigos de estimação.
A palavra continua a mesma. O significado é que muda de sentido, para poder, na sequência, mudar de endereço.
Historiador