Neste mês de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), iniciou a implementação do Projeto Políticas Públicas no município de São José de Mipibu. A iniciativa tem como objetivo o acompanhamento da execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente e integra os esforços do MPT-RN no combate ao trabalho infantil no estado.
A primeira fase, realizada no dia 07/05, consistiu na apresentação do Projeto à gestão local e visitas iniciais ao Conselho Tutelar (CT) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na ocasião, o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordinfância, esclareceu os objetivos e metodologia de atuação do Projeto.
No dia 13/05, o MPT-RN realizou visitas técnicas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Essas visitas têm como objetivo conhecer a atuação desses equipamentos através da observação da infraestrutura das unidades e aplicação de questionários, junto aos integrantes das instituições, para compreensão do funcionamento e identificação das necessidades de cada órgão.
No dia 27/05, o MPT-RN ministrará uma oficina aos profissionais da rede de proteção municipal com o objetivo de capacitá-los para uma atuação cada vez mais efetiva na luta pela erradicação do trabalho infantil.
Por fim, será realizado um diagnóstico do estado da rede de proteção municipal. Os resultados serão então apresentados às autoridades e gestores municipais, a fim de traçar estratégias coletivas para a plena aplicação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.
O procurador Luis Fabiano destacou a importância do projeto no combate à exploração infantil: “Todas as violações dos direitos da criança são enfrentadas pela rede de proteção, e o trabalho infantil é uma dessas violações. Por isso, o MPT realiza esse projeto, pois somente com o diagnóstico, a efetiva assistência e a avaliação das ações, é possível contribuir com a mudança desse cenário. Entendemos, hoje, que o combate ao trabalho infantil depende da proteção social, e é isso que buscamos nos municípios”.
Engajamento local
Diversas autoridades e representantes da rede de proteção estiveram presentes nos encontros, como o prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela; Verônica Senra da Silva, presidente da Câmara Municipal; Renata Colombieri Mosca, Procuradora-Geral do município; Francisco de Paula Leite Sobrinho, Defensor Público Estadual; Diogo Maia Cantídio, Promotor de Justiça de São José de Mipibu (MPRN); Maria Luzeneide de Medeiros, Secretária Municipal de Assistência Social; Alinne Isteice de Souza Belo, presidente do CREAS e CMDCA; Tatiana Paiva de Araújo, coordenadora do CRAS –Pau Brasil; entre outros.
Projeto Políticas Públicas
O Política Públicas é um dos eixos do Resgate à infância, programa desenvolvido a nível nacional pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil em municípios com mais incidência, através do aperfeiçoamento, fortalecimento e implementação de políticas públicas de proteção.
O Políticas Públicas tem atuação no Rio Grande do Norte desde 2022 e já foi implementado em Touros, João Câmara, Nova Cruz, Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim.