O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), ultrapassou a marca de 10 mil condutores idosos beneficiados com a política de isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com levantamento atualizado coletado pela Subcoordenadoria de Informática do Detran/RN, 10.182 pessoas com 65 anos ou mais já tiveram acesso ao benefício durante os 10 primeiros meses de implantação da medida prevista na Lei Estadual nº 10.157/2017.
A média de isenções da taxa de renovação de CNH para o público de condutores com 65 anos ou mais no RN alcança pouco mais de mil expedições mensais. A iniciativa garante a gratuidade das taxas de renovação da habilitação para motoristas nessa faixa etária, representando um importante alívio financeiro para milhares de cidadãos que necessitam manter a documentação regularizada para continuar exercendo o direito de dirigir com segurança e legalidade.
Considerando os valores atuais praticados pelo Detran/RN, o investimento social realizado pelo Governo do Estado em apenas 10 meses de regulamentação da Lei se aproxima de R$ 1,7 milhão apenas com a isenção das taxas de renovação da CNH e do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores sem atividade remunerada. Atualmente, a taxa de renovação custa R$ 165,00 (sem taxa dos Correios) para motoristas que não exercem atividade remunerada e R$ 250,00 (sem taxa dos Correios) para aqueles que possuem a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
O diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, destaca que a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas de inclusão e cidadania voltadas à população idosa. “A renovação da CNH é um procedimento obrigatório para garantir a segurança viária e a regularidade documental do condutor. Quando o Governo regulamentou uma Lei de 2017 que não vinha sendo cumprida, fez valer na prática a isenção, reconheceu a importância social dessas pessoas e contribuiu diretamente para reduzir despesas que impactam o orçamento familiar dos idosos”, ressaltou.
A legislação contempla todas as categorias de habilitação, seja ela A, B, C, D ou E, e mantém o mesmo procedimento de renovação aplicado aos demais condutores, sendo a isenção das taxas a principal diferença no processo. Para realizar a renovação, o cidadão deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN por meio do endereço eletrônico Portal de Serviços do Detran/RN, efetuar login e seguir o caminho: “Habilitação”, “Renovação CNH”, “Iniciar Processo de Renovação” e “+ Renovação CNH”. Após o preenchimento das informações solicitadas, o usuário é encaminhado para uma clínica médica credenciada, onde realiza os exames obrigatórios e a coleta biométrica.
O Detran/RN lembra ainda que a única cobrança mantida é a taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00 referente ao envio do documento para o endereço do condutor. Caso prefira, o cidadão pode optar por não pagar a taxa e retirar a CNH presencialmente em uma unidade do órgão. Pela legislação de trânsito vigente, motoristas com idade entre 65 e 69 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisam realizar a renovação a cada três anos. Lembrando que os prazos de renovação podem ser diminuídos de acordo com a avaliação médica do condutor idoso.