Por Elane Nascimento
A Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim (SESAD) confirmou oficialmente ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que um anestésico vencido foi utilizado em procedimentos invasivos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vida Nova. A confirmação levou a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim a converter um procedimento preparatório em inquérito civil, ampliando as investigações para apurar como medicamentos sem procedência oficial ingressaram na rede pública municipal.
O caso consta da Portaria nº 31/2026, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. Segundo o documento, o anestésico tópico manipulado Prilocaína 2,5%, utilizado por uma profissional de enfermagem em procedimentos relacionados à inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), estava com o prazo de validade expirado e possuía origem externa, sem registro de entrada no estoque ou de dispensação pela farmácia oficial da UBS Vida Nova.
A informação foi prestada pela própria Secretaria Municipal de Saúde durante a investigação.
Com isso, a utilização do medicamento vencido deixou de ser apenas uma suspeita, passando a constituir um fato oficialmente confirmado nos autos. Permanecem sob apuração as circunstâncias da utilização, a origem do produto, as responsabilidades administrativas e os possíveis riscos ou danos às pacientes.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a utilização de medicamentos vencidos e sem procedência rastreável na rede pública representa risco grave e iminente à integridade física e à saúde das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A Promotoria considera necessária uma fiscalização mais ampla para verificar se existem falhas nos mecanismos de controle de medicamentos em outras unidades do município.
A investigação teve origem em uma notícia de fato registrada em 2025 e foi transformada em procedimento preparatório em janeiro de 2026. Após o esgotamento do prazo de apuração, o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito civil para aprofundar as diligências.
Outro ponto destacado pela Promotoria foi a ausência de respostas integrais da Secretaria Municipal de Saúde a requisições encaminhadas durante a investigação. Segundo o documento, a situação impediu o conhecimento completo das providências administrativas adotadas pela gestão, inclusive quanto à existência ou tramitação do Processo Administrativo nº 14.359/2026.
MP exige identificação das pacientes e fiscalização em toda a rede
Uma das medidas mais relevantes determinadas pelo Ministério Público é a identificação das mulheres submetidas à inserção de DIU com utilização do anestésico vencido. A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de 15 dias úteis para comprovar documentalmente quais ações clínicas foram adotadas para localizar e prestar assistência às pacientes atendidas durante o período de atuação da profissional investigada.
A Promotoria também requisitou um relatório detalhado sobre os mecanismos de fiscalização dos estoques de medicamentos de todas as unidades básicas de saúde de Parnamirim. O objetivo é verificar como a administração municipal controla a entrada, o armazenamento e a dispensação de produtos farmacêuticos, especialmente aqueles que não possuem registro de fornecimento oficial.
A enfermeira Kedna Maria de Meneses Marques, citada nominalmente na portaria, também é objeto de análise pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN). O conselho informou que encaminhou a denúncia à Câmara Técnica de Ética para avaliação sobre a eventual instauração de processo ético-disciplinar.
O Ministério Público determinou que o Coren-RN apresente, em até 15 dias úteis, informações sobre o andamento da análise e encaminhe eventual decisão ou parecer técnico já produzido.
Outra providência será a realização de inspeção pela Vigilância Sanitária Municipal na UBS Vida Nova, no prazo de 30 dias. A fiscalização deverá examinar as condições de armazenamento, os prazos de validade e os procedimentos de dispensação de anestésicos e produtos relacionados. Caso o município não realize a inspeção, a medida poderá ser executada pela Vigilância Sanitária Estadual.
Durante a apuração, também foi investigada uma suspeita de extravio de prontuários relacionados aos procedimentos de inserção de DIU. Entretanto, os esclarecimentos apresentados pela direção da UBS Vulpiano Cavalcanti indicaram que os registros foram movimentados temporariamente por necessidade assistencial e permaneceram preservados no prontuário eletrônico oficial, afastando essa suspeita específica.
Apesar disso, a confirmação da utilização do anestésico vencido e a necessidade de esclarecer sua origem levaram o Ministério Público a manter e ampliar a investigação.
O inquérito civil deverá apurar eventuais responsabilidades administrativas, identificar os mecanismos que permitiram a entrada de medicamentos de origem externa na unidade e verificar a existência de falhas no controle sanitário da rede municipal.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Rosane Cristina Pessoa Moreno, em substituição legal. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a ocorrência de danos às pacientes nem sobre a responsabilidade individual da profissional investigada.