O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, flexibilizou as restrições de alcance nas redes sociais para políticos eleitos no primeiro turno das eleições de 2026. A medida permite que plataformas digitais voltem a recomendar automaticamente publicações desses parlamentares, incluindo aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A orientação foi encaminhada às empresas de tecnologia por meio de um ofício enviado na última sexta-feira (9). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (15), a interpretação adotada por Kassio altera a aplicação das restrições previstas na resolução de propaganda eleitoral do TSE, que impediam a recomendação algorítmica de perfis declarados pelos candidatos à Justiça Eleitoral.
Pelas regras estabelecidas em março, as plataformas não poderiam recomendar automaticamente perfis, canais e publicações vinculados às candidaturas. A restrição buscava impedir que os algoritmos ampliassem organicamente o alcance de conteúdos eleitorais, mantendo o impulsionamento pago sujeito às exigências da legislação.
Até então, as empresas de tecnologia haviam optado por manter as restrições sobre os perfis cadastrados durante todo o processo eleitoral, inclusive no segundo turno. Com a nova interpretação, a proibição passa a alcançar somente os candidatos que continuam na disputa.
O ofício determina que a obrigação de não recomendação algorítmica permaneça exclusivamente sobre os perfis vinculados às candidaturas que disputam o segundo turno. Dessa forma, políticos que já tiveram suas eleições definidas voltam a ter suas publicações distribuídas pelos sistemas de recomendação das plataformas.
Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro estão entre os beneficiados
A decisão tem repercussão especial entre aliados de Flávio Bolsonaro, que concentram grandes audiências nas redes sociais e participam ativamente da campanha presidencial.
Entre eles estão Nikolas Ferreira (PL-MG) e Michelle Bolsonaro (PL-DF), eleitos no primeiro turno. Segundo levantamento divulgado pela Folha, Nikolas tinha aproximadamente 22,3 milhões de seguidores no Instagram no fim de setembro, enquanto Michelle reunia 8,4 milhões.
O próprio Flávio Bolsonaro aparecia com 11,9 milhões de seguidores, enquanto Lula contabilizava 15,4 milhões. Entretanto, como ambos permanecem na disputa presidencial, seus perfis continuam sujeitos às restrições de recomendação algorítmica.
Na prática, as publicações de aliados já eleitos podem voltar a alcançar usuários que não seguem suas contas, inclusive quando os conteúdos manifestam apoio a um dos presidenciáveis. Isso não significa, porém, que as plataformas sejam obrigadas a recomendar essas publicações.
Direita concentra políticos com maior influência digital
Dados da empresa de análise de redes sociais Zeeng, divulgados pela Folha, mostram que políticos de direita representam a maior parcela dos perfis de maior influência no Instagram brasileiro.
No levantamento referente ao primeiro semestre de 2026, 55% dos 100 políticos mais influentes eram classificados como de direita, enquanto 21% pertenciam à centro-direita. A esquerda representava 11%, a centro-esquerda 5% e o centro 8%.
O PL concentrava 40% dos políticos presentes na lista, seguido pelo Novo, com 9%, e pelo Podemos, com 8%.
O estudo utilizou dados da interface oficial do Instagram e considerou o engajamento médio das publicações entre janeiro e junho deste ano. Nikolas Ferreira, Michelle Bolsonaro e Lucas Pavanato (PL-SP) figuravam nas primeiras posições.
A concentração de audiência entre políticos de direita é um dos fatores apontados para explicar por que a liberação das recomendações pode beneficiar especialmente a campanha de Flávio Bolsonaro.
Especialista questiona mudança durante o processo eleitoral
A interpretação adotada pelo presidente do TSE também provocou questionamentos jurídicos.
À Folha, a professora de Direito Eleitoral Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), afirmou que a resolução não estabelecia claramente até quando deveriam permanecer as restrições sobre os perfis dos candidatos.
Na avaliação da especialista, eventuais dúvidas sobre o alcance das normas deveriam ser resolvidas pelo plenário do Tribunal, e não individualmente pela presidência da Corte.
Silveira também questionou a conveniência de modificar a interpretação das regras durante o processo eleitoral, quando já é possível identificar quais grupos políticos concentram maior audiência digital.
A crítica diz respeito à possibilidade de a medida produzir efeitos desiguais entre as campanhas, mesmo sendo formalmente aplicável a todos os candidatos eleitos no primeiro turno.
Decisões sobre redes sociais ampliam debate no TSE
A flexibilização ocorre em meio a outras controvérsias envolvendo propaganda eleitoral e atuação das campanhas nas plataformas digitais.
No domingo (11), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou uma determinação de Kassio Nunes Marques que havia suspendido o canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, criado para compartilhar conteúdos de apoio à candidatura petista.
A suspensão havia sido solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o canal de disseminar desinformação. Ao rever a medida, o corregedor apontou a necessidade de preservar a competência jurisdicional do Tribunal e encaminhou a controvérsia para análise do plenário.
Em outra decisão, divulgada oficialmente pelo TSE em 8 de outubro, a Corte determinou, por unanimidade, a retirada de três publicações feitas por Flávio Bolsonaro na rede social X. Uma delas utilizava inteligência artificial para simular uma situação envolvendo Lula sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.
A nova orientação sobre recomendação algorítmica passa a integrar esse cenário de disputas em torno das regras de propaganda digital. Embora seja aplicável a políticos eleitos de diferentes partidos, seus efeitos concretos dependem do alcance das contas, do funcionamento dos algoritmos e da atuação dos apoiadores de cada candidatura.