O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
O único parlamentar que votou contra a proposta foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação ocorreu após cinco sessões de discussão e superou o mínimo de 49 votos exigido para alterações na Constituição. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece a substituição da escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Também determina a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Pelo texto aprovado, a jornada cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Passados mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. As novas regras também serão aplicadas aos contratos de trabalho já existentes.
A proposta prevê ainda a elaboração de uma lei complementar com medidas de transição para preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou a favor da proposta nos dois turnos. Outros integrantes do PL, como Magno Malta (ES), Carlos Portinho (RJ) e Marcos Pontes (SP), também apoiaram o texto.
Senadores que votaram a favor
| UF | Senadores |
| AC | Alan Rick (Republicanos), Sérgio Petecão (PSD) |
| AL | Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB), Renan Filho (MDB) |
| AP | Lucas Barreto (PSD), Randolfe Rodrigues (PT) |
| AM | Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) |
| BA | Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) |
| CE | Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB), Sargento Reginauro (PSDB) |
| DF | Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL), Leany Lemos (PSB) |
| ES | Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL), Marcos do Val (Avante) |
| GO | Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD), Wilder Morais (PL) |
| MA | Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD), Weverton (PDT) |
| MT | Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) |
| MS | Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB), Tereza Cristina (PP) |
| MG | Carlos Viana (PSD), Cleitinho (Republicanos), Renzo Braz (PP) |
| PR | Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) |
| PB | Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) |
| PA | Beto Faro (PT), Jader Barbalho (MDB), Zequinha Marinho (Podemos) |
| PE | Fernando Dueire (PSD), Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) |
| PI | Ciro Nogueira (PP), Jussara Lima (PSD), Marcelo Castro (MDB) |
| RJ | Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Romário (sem partido) |
| RN | Styvenson Valentim (Podemos), Zenaide Maia (PSD) |
| RS | Luis Carlos Heinze (PP), Paulo Paim (PT) |
| RO | Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL), Marcos Rogério (PL) |
| RR | Chico Rodrigues (PSB), Roberta Acioly (Republicanos) |
| SC | Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB), Jorge Seif (PL) |
| SE | Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP), Rogério Carvalho (PT) |
| SP | Marcos Pontes (PL), Giordano (Podemos), Mara Gabrilli (PSD) |
| TO | Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD), Professora Dorinha Seabra (União) |
Quem não votou
Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não votaram em nenhum dos dois turnos. Outros dois senadores faltaram a apenas um dos turnos, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou. Veja a lista das abstenções:
- Sergio Moro (PL-PR): não votou em nenhum turno;
- Marcio Bittar (PL-AC): não votou em nenhum turno;
- Rogério Marinho (PL-RN): não votou em nenhum turno;
- Ciro Nogueira (PP-PI): não votou no primeiro turno, mas votou a favor no segundo;
- Dr. Hiran (PP-RR): votou a favor no primeiro turno, mas faltou ao segundo;
- Davi Alcolumbre (União-AP): presidiu a sessão e não votou
Voto contrário: Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O que acontece agora?
Com a aprovação nos dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para incorporar as novas regras à Constituição. A mudança não entra automaticamente em vigor apenas com a votação.
A proposta representa uma alteração significativa na organização da jornada de trabalho brasileira, ao ampliar o descanso semanal e estabelecer a redução da carga horária sem corte nos salários.