A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (14), uma ação para tentar cassar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A iniciativa também busca restringir a atuação de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Segundo reportagem do jornalista Cleber Lourenço, publicada pelo ICL Notícias nesta quinta-feira (15), a ação atinge 56 pessoas, incluindo 54 dirigentes de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na petição de 109 páginas, encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, os advogados de Flávio acusam os investigados de suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
A campanha sustenta que organizações sindicais, estudantis e movimentos sociais teriam utilizado sedes, funcionários, jornais, redes sociais e recursos financeiros para favorecer a candidatura petista. As acusações ainda precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam irregularidades comprovadas.
Campanha quer restringir manifestações de sindicatos nas redes
Além da cassação da chapa presidencial, a ação solicita que a Justiça Eleitoral impeça as organizações investigadas de utilizar seus canais institucionais para divulgar propaganda favorável a Lula ou contrária a Flávio Bolsonaro até o encerramento da votação.
O pedido abrange estruturas físicas e meios de comunicação das entidades, incluindo sedes, jornais e perfis institucionais nas redes sociais.
Caso seja acolhida, a medida poderá restringir a divulgação de manifestações eleitorais por essas organizações durante os últimos dias da campanha presidencial. A extensão de eventuais limitações dependerá da decisão do TSE.
A iniciativa levanta uma discussão sobre os limites entre a proibição do financiamento eleitoral por entidades sindicais e o direito à manifestação política. A legislação brasileira impede que sindicatos realizem doações a campanhas, mas a Constituição também assegura a liberdade de expressão e de organização.
Declaração de dirigente sindical é utilizada como argumento
Um dos elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro é uma declaração atribuída a um dirigente sindical sobre o repasse de recursos para comitês de apoio à candidatura de Lula.
Na manifestação, o dirigente afirmou que uma organização sindical nacional estaria destinando dinheiro a comitês eleitorais em diferentes estados brasileiros.
Os advogados do candidato do PL utilizam a declaração como indício de possível financiamento irregular de campanha. O episódio já havia motivado uma ação apresentada pelo Partido Novo em 9 de outubro.
Agora, a defesa de Flávio solicita que os dois processos sejam analisados conjuntamente pela Justiça Eleitoral.
O artigo 24 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que partidos e candidatos recebam doações, diretas ou indiretas, de entidades sindicais ou de classe. Entretanto, a existência de irregularidades depende da comprovação dos fatos e da análise judicial.
Ofensiva judicial ocorre na reta final da eleição
A ação é apresentada em meio à intensificação das disputas judiciais entre as campanhas presidenciais.
Em outra iniciativa, protocolada em 8 de outubro, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE a suspensão de 32 perfis do Instagram e a retirada de 221 publicações envolvendo artistas, parlamentares, sindicatos e veículos de comunicação.
Conforme outra reportagem do ICL Notícias, a petição de 197 páginas também solicitou restrições à divulgação de conteúdos futuros considerados irregulares pela campanha.
Especialistas em Direito Digital e liberdade de expressão ouvidos pelo veículo alertaram para o risco de censura prévia quando pedidos judiciais buscam impedir manifestações políticas futuras, inclusive aquelas que não foram classificadas como falsas.
A campanha de Flávio, por sua vez, argumenta que suas iniciativas buscam combater irregularidades eleitorais e impedir o uso de estruturas institucionais para financiar ou promover candidaturas de maneira proibida pela legislação.
A Constituição Federal, em seu artigo 220, estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não podem sofrer restrições incompatíveis com suas garantias constitucionais, além de proibir a censura de natureza política, ideológica e artística.