A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como um retrocesso econômico a aprovação da medida que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Para a entidade, a mudança cria uma vantagem competitiva para produtos estrangeiros e pode afetar principalmente micro e pequenas empresas brasileiras.
Segundo a CNI, o fim da cobrança representa uma concorrência desigual entre empresas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico. A entidade afirma que a medida pode provocar perda de empregos e redução da produção no país.
“O ingresso de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Um levantamento divulgado pela confederação em agosto estima que o fim da taxação pode colocar em risco cerca de 109 mil empregos e provocar uma redução de R$ 21,8 bilhões na produção doméstica em 2026. O estudo considerou os possíveis efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre compras internacionais de pequeno valor.
Entidade defende igualdade de condições
Na avaliação da CNI, a cobrança do imposto federal sobre essas compras, iniciada em 2024, foi uma medida de proteção à economia brasileira. A entidade lembra que as plataformas estrangeiras passaram a recolher o ICMS estadual em 2023 e, posteriormente, o Imposto de Importação de 20%.
Outro estudo da confederação, divulgado em abril, apontou que a chamada “taxa das blusinhas” teria evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no mercado brasileiro, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia nacional.
Para a CNI, o objetivo da tributação não era apenas aumentar a arrecadação, mas garantir condições mais equilibradas de competição entre empresas brasileiras e estrangeiras.
“O objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. O texto aprovado pelo Congresso Nacional vai na contramão do bom senso, pois fortalecer a indústria brasileira é essencial para manter empregos e gerar renda”, declarou Ricardo Alban.
A entidade destacou, porém, que não é contrária às importações, mas defende que os produtos estrangeiros ingressem no país em condições semelhantes às enfrentadas pelos fabricantes nacionais.
A medida que encerra a cobrança do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 segue agora para sanção presidencial. O texto também prevê regras de fiscalização das plataformas digitais e avaliações periódicas dos impactos econômicos da mudança.