A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que atualiza os critérios urbanísticos e ambientais para a implantação e o funcionamento de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais similares na capital potiguar. A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, estabelece regras relacionadas à segurança, proteção ambiental e organização urbana.
Entre as medidas previstas estão a manutenção de distâncias mínimas entre postos de combustíveis, equipamentos considerados sensíveis e atividades classificadas como de risco tecnológico. O texto também determina a análise da destinação de terrenos próximos aos empreendimentos.
De acordo com o projeto, o licenciamento de novos postos deverá seguir normas técnicas de segurança e armazenamento de combustíveis, com medidas voltadas à prevenção de impactos ambientais, como contaminação do solo e dos lençóis freáticos. A proposta também prevê cuidados relacionados à acessibilidade e à segurança nas vias públicas próximas aos estabelecimentos.
Durante a discussão da matéria, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou que o projeto também considera mudanças no setor automotivo, especialmente com o avanço dos veículos elétricos.
“A Prefeitura se antecipa ao que diz o regramento, inclusive federal, nessa questão dos atendimentos dos postos de combustíveis, permitindo o autoatendimento. A gente acredita que, culturalmente, isso demore um tempo para ser implantado em nossa cidade, mas a Prefeitura de Natal se antecipa e regra isso com muita responsabilidade”, explicou o parlamentar.

