A Câmara dos Deputados inicia, na próxima segunda-feira (23), a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal e prevê uma economia de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário.
A proposta foi aprovada pelo Senado e agora depende do encerramento da fase de discussão para ser votada pelos deputados. Segundo o governo, será necessário economizar cerca de R$ 70,6 bilhões em relação a 2026 para alcançar o resultado previsto, já que a expectativa para este ano é de um déficit primário de R$ 52 bilhões.
O texto altera regras do arcabouço fiscal e amplia a possibilidade de bloqueio de despesas públicas além dos mecanismos já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso seja necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal, o crescimento real das despesas da União ficará limitado a 2% acima da inflação, abaixo do limite atual de 2,5%.
O relator da matéria na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), informou que não pretende apresentar alterações ao texto aprovado pelos senadores. A estratégia é permitir que a proposta siga diretamente para sanção presidencial, caso seja aprovada pelos deputados.
Além de ampliar os mecanismos de contenção de despesas, o projeto autoriza o governo a adotar medidas para reforçar o equilíbrio das contas públicas, como a redução de incentivos tributários, o contingenciamento de gastos e a limitação da compensação de créditos de contribuintes junto ao Fisco.
A proposta faz parte da estratégia do Executivo para fortalecer o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos e manter o controle sobre o crescimento das despesas públicas.

