O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não permitirá retrocessos nos direitos trabalhistas ao assinar o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e marca o início da transição para o fim da escala 6×1. Durante a cerimônia, Lula defendeu a redução da jornada como uma conquista dos trabalhadores e afirmou que o governo manterá o compromisso com a responsabilidade fiscal sem retirar direitos.
“Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou nesse país. Não há hipótese, não há hipótese”, declarou.
Ao comentar as críticas de setores do mercado à medida, o presidente afirmou que o controle das contas públicas continuará sendo uma prioridade do governo.
“O mercado que a gente tem é o fiscal, não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja controle fiscal sou eu. Quem deseja economia séria sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo. E nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal nesse país”, disse.
Lula também destacou que a redução da jornada representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo ele, o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar deve ser tratado como um direito.
“Cresci na luta por direitos e sei o valor do trabalho. Mas também sei que a vida não pode se resumir a ele. As pessoas precisam de tempo para descansar, cuidar dos filhos, estar com a família e viver com dignidade. Especialmente as mulheres, que muitas vezes têm dupla jornada”, afirmou.
Na avaliação do presidente, o fim da escala 6×1 é resultado da mobilização dos trabalhadores e representa um avanço social.
“O fim da escala 6×1 é um passo importante nessa direção. É uma honra, como presidente da República, contribuir para esta conquista, que nasce da luta dos trabalhadores e representa um avanço para todo o povo brasileiro”, declarou.
Com a regulamentação, a jornada 5×2 passa a ser implementada de forma gradual. O primeiro período de transição terá início em 16 de dezembro, conforme previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

