A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nessa terça-feira (6), mais uma audiência pública em alusão ao “Agosto Lilás – mês de proteção às mulheres”. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar da Mulher e presidido pela Procuradora Especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD), reunindo a bancada feminina da Assembleia Legislativa, vereadoras, autoridades e representantes de órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado.
“Estamos mais uma vez reunidos por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de proteção à mulher. Desde oito anos atrás, quando esta campanha se tornou lei, através de minha autoria, vejo o quanto conseguimos avançar aqui no RN na execução de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, iniciou Cristiane Dantas.
Segundo a parlamentar, o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostrou recentemente que, apesar da redução dos crimes violentos no Brasil, o mesmo não aconteceu com os crimes de violência contra as mulheres, a exemplo do feminicídio e do estupro, que cresceram assustadoramente em 2023.
“Por outro lado, é preciso reconhecer pequenos avanços: de janeiro a julho deste ano, estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostraram uma redução nos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. São nove contabilizados até o momento. Ainda assim, infelizmente, são vidas perdidas para a violência persistente”, lamentou.
De acordo com a deputada, esse cenário deixa filhos e filhas desamparados, sem suas mães e sem estrutura familiar. Reforçando que o dia 7 de agosto é a data dos 18 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a qual, segundo a parlamentar, “é a bússola que norteia ações em busca de justiça para as mulheres vítimas de violência”, Cristiane Dantas destacou o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Potiguar (Promulher).
Ao final da audiência, a deputada Cristiane Dantas agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa do RN com a criação e a fiscalização do cumprimento de leis de combate à violência doméstica e defesa dos direitos das mulheres.