O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Estadual nº 12.833, de 10 de julho de 2026, que cria o “Programa Nenhuma a Menos”, iniciativa voltada à prevenção e ao combate ao feminicídio no estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e estabelece ações para fortalecer a rede de proteção às mulheres e enfrentar as diversas formas de violência de gênero.
Segundo a parlamentar, o crescimento dos casos de violência contra mulheres exige políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento. “Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, sendo 66% destas mulheres negras. O Brasil é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo, sendo que 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia. A violência obstétrica, ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto, atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras”, afirmou.
De acordo com a Procuradoria da Mulher (Promulher) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em 2026 foram registradas 8.772 ocorrências de violência contra a mulher no estado, uma média de 731 casos por mês.
Ainda conforme os dados da Promulher, até junho de 2026, o Rio Grande do Norte registrou 47 casos de feminicídio consumado ou tentativa. Desse total, 36 foram tentativas e 11 resultaram na morte das vítimas.
A nova legislação prevê medidas destinadas a ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, fortalecer ações preventivas e aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos na proteção das vítimas.
Para a autora do projeto, o programa representa um avanço na construção de uma política pública voltada à preservação da vida das mulheres e ao enfrentamento das diferentes formas de violência.
A implementação das ações previstas na lei busca ampliar a proteção, estimular a denúncia e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos das mulheres no Rio Grande do Norte.