O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira (20), um procedimento para investigar relatos de possível intimidação, censura e ameaças à liberdade de reunião e de expressão da comunidade acadêmica do Rio Grande do Norte durante o período eleitoral.
A apuração é conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e envolve ocorrências registradas em instituições federais de ensino do estado relacionadas às Eleições 2026. Segundo o documento que deu origem ao procedimento, os episódios incluem supostas tentativas de impedir manifestações, retirada de cartazes e faixas, incitação à violência e uso indevido de prerrogativas de autoridade.
Entre os casos relatados estão ocorrências na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal; no campus de Apodi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.
O MPF encaminhou ofícios às três instituições solicitando informações sobre os fatos, as providências adotadas para garantir a proteção da comunidade acadêmica e as normas internas relacionadas à realização de manifestações nos espaços universitários.
Liberdade de expressão
Na apuração, o MPF destacou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, que reconheceu as manifestações estudantis em ambientes acadêmicos durante períodos eleitorais como uma forma legítima de exercício da liberdade de expressão e de reunião.
A decisão do STF também estabelece a proibição de práticas de censura contra manifestações políticas realizadas em instituições de ensino, respeitados os limites legais.
Possível repercussão penal
Além da investigação no âmbito dos direitos fundamentais, a PRDC encaminhou informações sobre possíveis atos violentos e danos ao patrimônio público, especialmente relacionados a episódios registrados na UFRN, em Natal, na segunda-feira (19).
O caso foi enviado à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para avaliação e adoção das medidas consideradas cabíveis.