A entidade que representa jornais, portais, emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte, o MIDIACOM-RN, divulgou nesta sexta-feira (18) uma nota pública em que manifesta preocupação com recentes decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados por veículos de comunicação do Estado.
Na nota, a entidade afirma que episódios de judicialização de decisões editoriais podem representar risco à liberdade de imprensa, especialmente durante o período eleitoral.
O posicionamento cita uma decisão judicial envolvendo o Diário do RN, que determinou a alteração de um conteúdo publicado pelo veículo, sob pena de multa e remoção. Segundo o MIDIACOM-RN, a discussão não envolveu a veracidade da informação divulgada, mas a forma como o material foi apresentado ao público.
A entidade defende que a definição de manchetes, capas, diagramação e hierarquização das informações faz parte da autonomia editorial dos veículos de comunicação.
“O MIDIACOM-RN entende que a escolha de manchetes, a diagramação de capas e a hierarquização de fatos são prerrogativas inerentes ao exercício do jornalismo, protegidas pela Constituição Federal e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal desde o julgamento da ADPF nº 130”, diz trecho da nota.
O documento também destaca que eventuais discordâncias sobre conteúdos publicados devem seguir os instrumentos previstos na legislação, como o direito de resposta, e não resultar em determinações que interfiram na forma como uma notícia é apresentada.
A entidade afirmou ainda que sua manifestação independe de partido político, agente público ou grupo envolvido na iniciativa judicial.
“O MIDIACOM-RN reafirma que a defesa da liberdade de imprensa é um compromisso permanente e apartidário da entidade”, declarou.
Ao final da nota, o MIDIACOM-RN prestou solidariedade ao Diário do RN e reforçou o compromisso com a defesa de uma imprensa livre, plural e independente no Rio Grande do Norte.
Leia a íntegra:
NOTA PÚBLICA
O MIDIACOM-RN, entidade que representa jornais, portais, emissoras de rádio e de televisão do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar sua preocupação com episódios recentes de judicialização de decisões editoriais de veículos de comunicação do Estado, prática que tem se tornado recorrente no atual período eleitoral e que representa risco concreto à liberdade de imprensa.
Recentemente, o jornal Diário do RN foi alvo de decisão judicial que determinou a alteração de conteúdo já publicado, sob pena de multa e de remoção, em razão de insatisfação de uma das partes envolvidas com a forma como uma notícia foi apresentada em sua capa. É importante frisar: não se questionou a veracidade da informação divulgada, mas sim a maneira como o veículo optou por apresentá-la ao público — matéria que, historicamente, pertence à esfera de autonomia editorial das redações, e não ao escrutínio judicial.
O MIDIACOM-RN entende que a escolha de manchetes, a diagramação de capas e a hierarquização de fatos são prerrogativas inerentes ao exercício do jornalismo, protegidas pela Constituição Federal e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal desde o julgamento da ADPF nº 130, que vedou expressamente qualquer forma de censura prévia à atividade de imprensa, inclusive quando exercida pelo próprio Poder Judiciário. Eventuais divergências quanto ao conteúdo publicado devem ser resolvidas pelos instrumentos legais cabíveis a posteriori — como o direito de resposta —, e jamais por meio de ordens que imponham a um veículo de comunicação a forma como deve noticiar um fato.
Essa preocupação independe de qual agente político, partido ou coligação esteja por trás da iniciativa judicial.
O MIDIACOM-RN reafirma que a defesa da liberdade de imprensa é um compromisso permanente e apartidário da entidade, e que qualquer tentativa de ingerência externa sobre a linha editorial das empresas de comunicação — seja de que origem for — merece o mesmo repúdio.
Diante disso, o MIDIACOM-RN presta sua solidariedade ao Diário do RN e reforça seu compromisso histórico com a defesa da imprensa livre, plural e independente no Rio Grande do Norte, condição essencial para o funcionamento do processo democrático e para o direito da população à informação.
Natal/RN, 18 de setembro de 2026.
MIDIACOM-RN.