A entidade que representa jornais, portais, emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte, o MIDIACOM-RN, divulgou nesta sexta-feira (18) uma nota pública em que manifesta preocupação com recentes decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados por veículos de comunicação do Estado.
Na nota, a entidade afirma que episódios de judicialização de decisões editoriais podem representar risco à liberdade de imprensa, especialmente durante o período eleitoral.
O posicionamento cita uma decisão judicial envolvendo o Diário do RN, que determinou a alteração de um conteúdo publicado pelo veículo, sob pena de multa e remoção. Segundo o MIDIACOM-RN, a discussão não envolveu a veracidade da informação divulgada, mas a forma como o material foi apresentado ao público.
A entidade defende que a definição de manchetes, capas, diagramação e hierarquização das informações faz parte da autonomia editorial dos veículos de comunicação.
“O MIDIACOM-RN entende que a escolha de manchetes, a diagramação de capas e a hierarquização de fatos são prerrogativas inerentes ao exercício do jornalismo, protegidas pela Constituição Federal e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal desde o julgamento da ADPF nº 130”, diz trecho da nota.
O documento também destaca que eventuais discordâncias sobre conteúdos publicados devem seguir os instrumentos previstos na legislação, como o direito de resposta, e não resultar em determinações que interfiram na forma como uma notícia é apresentada.
A entidade afirmou ainda que sua manifestação independe de partido político, agente público ou grupo envolvido na iniciativa judicial.
“O MIDIACOM-RN reafirma que a defesa da liberdade de imprensa é um compromisso permanente e apartidário da entidade”, declarou.
Ao final da nota, o MIDIACOM-RN prestou solidariedade ao Diário do RN e reforçou o compromisso com a defesa de uma imprensa livre, plural e independente no Rio Grande do Norte.