A PontoCom.RN, entidade que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, divulgou nota pública nesta sexta-feira (18) em que manifesta preocupação com o aumento de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e decisões que, segundo a associação, alcançam escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.
Na manifestação, a entidade cita o caso envolvendo o Diário do RN, que foi alvo de uma decisão judicial determinando a alteração de conteúdo jornalístico publicado na capa do veículo, sob pena de multa. De acordo com a PontoCom.RN, a discussão não envolveu a comprovação de falsidade da informação divulgada, mas a forma como o conteúdo foi apresentado editorialmente.
Para a associação, a definição de manchetes, capas, chamadas e a hierarquização das notícias fazem parte da atividade jornalística e da autonomia editorial dos veículos de comunicação.
A nota também menciona o Blog Sem Mordaça, que, segundo a entidade, vem sendo submetido a sucessivas demandas judiciais relacionadas ao conteúdo de suas publicações, incluindo materiais antigos que teriam sido apresentados em lote.
A PontoCom.RN afirma que o uso dos mecanismos judiciais é legítimo, mas ressalta que eles não devem se transformar em instrumentos de constrangimento ou intimidação ao trabalho jornalístico.
“A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 130, consolidou os parâmetros de proteção à atividade jornalística e de rejeição à censura prévia”, destacou a entidade na nota.
Segundo a associação, o período eleitoral exige atenção especial para a preservação de um ambiente em que os veículos possam atuar com independência, responsabilidade e liberdade, sem interferências externas sobre suas escolhas editoriais.
A entidade reforçou ainda que sua posição é apartidária e independente.
“A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente”, afirmou a PontoCom.RN.
Ao final da nota, a associação reafirmou o compromisso com a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade potiguar à informação.
Leia a íntegra:
A PontoCom.RN, entidade que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, manifesta preocupação com o crescente número de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e, especialmente, decisões que alcançam escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.
Recentemente, o Diário do RN foi alvo de decisão judicial que determinou a modificação de conteúdo jornalístico apresentado em sua capa, sob pena de multa. A controvérsia não se concentrou e nem indicou falsidade da informação divulgada, mas na forma apresentada editorialmente. A definição de manchetes, capas, chamadas e hierarquia das notícias integra, em regra, o exercício da atividade jornalística e da autonomia editorial.
Da mesma forma, o Blog Sem Mordaça vem sendo submetido a sucessivas demandas judiciais relacionadas ao conteúdo de suas publicações, inclusive antigas, mas que foram apresentadas em lote, circunstância que merece atenção diante da necessidade de preservação de um ambiente de livre exercício da atividade jornalística, especialmente durante o período eleitoral.
A PontoCom.RN ressalta que a utilização legítima dos mecanismos judiciais não deve se transformar em instrumento de constrangimento ou intimidação ao exercício da atividade jornalística.
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 130, consolidou os parâmetros de proteção à atividade jornalística e de rejeição à censura prévia.
Em um período eleitoral, quando a circulação de informações e o debate público assumem importância ainda maior, a associação considera fundamental preservar um ambiente no qual veículos de comunicação possam exercer sua atividade com independência, responsabilidade e liberdade, sem interferências externas sobre suas escolhas editoriais.
A entidade reafirma que sua posição é apartidária e independente.
A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente. A PontoCom-RN reafirma o compromisso permanente com a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade potiguar à informação.
Natal/RN, 18 de setembro de 2026.
PontoCom-RN
Associação dos Portais, Blogs e Influenciadores Digitais do Rio Grande do Norte