Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana Braga (PT-SP) acionaram o Ministério Público Eleitoral para pedir a apuração da conduta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após a divulgação de um documento atribuído à Polícia Federal que a própria corporação afirmou não ter produzido.
As informações são da colunista Bela Megale, de O Globo. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (4) e questiona a publicação do material nas redes sociais de Nikolas, em meio à repercussão de reportagens sobre mensagens e áudios trocados entre o parlamentar e o empresário Daniel Vorcaro, no contexto da Operação Compliance Zero.
Segundo a representação, o documento teria sido utilizado para contestar as informações divulgadas sobre os contatos entre Nikolas e Vorcaro. A Polícia Federal negou a autoria do material e afirmou que a análise apresentada nas redes sociais não foi produzida pela instituição.
Pedido de inelegibilidade
Os parlamentares pedem ao Ministério Público Eleitoral a abertura de um procedimento preparatório e, posteriormente, o ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Na avaliação dos autores da representação, a divulgação do documento pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Entre as possíveis consequências, caso as acusações sejam comprovadas em processo judicial, estão a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A representação também solicita que sejam investigadas possíveis práticas de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e divulgação de fatos inverídicos durante a campanha eleitoral.
Documento foi publicado nas redes sociais
De acordo com a representação, Nikolas compartilhou o material em seus perfis oficiais no Instagram e no X, que juntos somam mais de 27 milhões de seguidores.
Os deputados afirmam que a publicação ocorreu poucas horas depois da divulgação de reportagens sobre as conversas entre o parlamentar e Vorcaro. O conteúdo acabou sendo retirado posteriormente.
O caso ganhou repercussão depois que a Polícia Federal confirmou que o documento não havia sido produzido pela corporação. Nikolas, por sua vez, afirmou que havia apenas reproduzido um conteúdo que circulava nas redes sociais e retirou a publicação após a confirmação de que o material era falso.
Laudo aponta diferenças em relação a documento oficial
A representação apresentada ao Ministério Público Eleitoral cita ainda um laudo técnico que teria comparado o material divulgado por Nikolas com um relatório verdadeiro de 218 páginas produzido pela Polícia Federal.
Segundo os parlamentares, a análise apontaria diferenças de conteúdo, cronologia, estrutura e identificação documental. O documento divulgado também não teria assinatura, matrícula de servidor ou número de procedimento compatível com um documento oficial da corporação.
Os autores da representação pedem que a Polícia Federal e as plataformas digitais preservem registros relacionados às publicações e forneçam informações sobre alcance, visualizações e interações, com o objetivo de dimensionar a repercussão do conteúdo.
Responsabilidade eleitoral
Os deputados argumentam ainda que a eventual alegação de desconhecimento sobre a falsidade do documento não afastaria automaticamente a responsabilidade eleitoral de Nikolas.
Segundo a representação, candidatos têm o dever de verificar a autenticidade e a confiabilidade de conteúdos de terceiros antes de utilizá-los em propaganda ou comunicação política.
O pedido, no entanto, não significa que Nikolas Ferreira tenha sido considerado culpado pela Justiça Eleitoral. A representação busca provocar a apuração dos fatos e verificar se houve eventual irregularidade eleitoral ou crime relacionado à divulgação do documento.