Por Fernanda Sabino
A Prefeitura de Mossoró se manifestou após a publicação de reportagem na edição da terça-feira (05) do Diário do RN, que aborda decisões judiciais relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento no município. A matéria, baseada em documentos oficiais da Justiça e do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apresentou determinações recentes que apontam fragilidades no sistema. Em resposta, a gestão municipal destacou ações já implementadas para corrigir os problemas.
Segundo a reportagem, decisões judiciais determinaram que o Município apresente um plano emergencial para reorganizar e garantir o funcionamento adequado dos serviços. As medidas têm como base relatórios técnicos produzidos ao longo de vários anos por órgãos de controle, com registros que remontam a 2021 a 2025, ainda na gestão do então prefeito Allyson Bezerra.
Um dos trechos dos documentos do Ministério Público aponta que “em muitos casos, a própria criança acolhida se vê obrigada a pagar suas despesas de tratamento médico e de reforço escolar, fazendo uso de seu Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pensão previdenciária, de pensão alimentícia ou de outros recursos próprios”, afirma o documento. Ao se posicionar, a Prefeitura argumenta que esses problemas são antigos e que não refletem integralmente a situação atual da rede de atendimento, afirmando que “as questões apontadas já foram resolvidas ou já receberam encaminhamentos efetivos”, diz a nota.
Entre os pontos ressaltados pelo Município está a área da educação. A gestão afirma que crianças e adolescentes acolhidos têm prioridade na matrícula escolar e acesso facilitado a unidades próximas às casas de acolhimento. Segundo a Prefeitura, “as crianças e adolescentes acolhidos têm prioridade na matrícula e no acesso a escolas próximas às unidades de acolhimento”, afirma o Município, destacando que a medida contribui para a permanência e o acompanhamento adequado dos estudantes.
Na saúde, a Prefeitura também destaca que esse público possui prioridade no atendimento, tanto na atenção básica quanto em serviços especializados e exames. O Município acrescenta que “os acolhidos também têm prioridade de atendimento nas UBSs, UPAs, consultas com especialistas e realização de exames”, informa, e que fornece gratuitamente todos os medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, ressaltando que “medicamentos de alta complexidade são de competência do Governo do Estado e Governo Federal”, complementa.
A questão estrutural das unidades também foi abordada. A reportagem menciona problemas identificados em equipamentos como o NIAC Pinguinho de Gente. Sobre isso, a Prefeitura informa que “um novo prédio para o NIAC está em processo de contratação, com o objetivo de melhorar o atendimento aos acolhidos”, diz.
Apesar das críticas apontadas nas decisões judiciais, a gestão municipal afirma que mantém um trabalho contínuo de avaliação e aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. De acordo com a nota, o Município “vem adotando medidas contínuas para fortalecer o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos”, afirma, e diz que segue trabalhando de forma permanente para aprimorar os serviços.
As decisões da Justiça também determinam a apresentação de um plano estruturado, com metas, cronograma e definição de responsáveis, o que reforça a necessidade de ajustes na rede de atendimento. A Prefeitura, por sua vez, reiterou o compromisso com a melhoria contínua do sistema e afirmou que segue adotando medidas para fortalecer o acolhimento no município.