A Prefeitura do Natal iniciou, nesta quarta-feira (18), o processo de revisão da Política Municipal de Saneamento Básico. O primeiro debate público sobre a atualização da Lei nº 6.880/2019 foi realizado com participação de representantes da sociedade civil e conselhos municipais, em encontro no CREA-RN.
A revisão é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e está alinhada ao novo marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. O objetivo é atualizar a legislação municipal a partir de análises comparativas com outras cidades e incorporar temas como recursos hídricos, mudanças climáticas e controle social.
O trabalho conta com apoio técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), responsável por uma equipe multidisciplinar. A metodologia inclui análise de leis e normas, modelagem jurídica e elaboração de propostas com revisões técnicas.
Como parte do processo, será realizada uma consulta pública entre 18 de março e 7 de abril para coleta de sugestões da população. Após essa etapa, o material será sistematizado e encaminhado ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e, posteriormente, à Câmara Municipal.
A iniciativa busca atualizar as diretrizes do setor no município, com foco na ampliação do acesso aos serviços e na adequação às exigências legais vigentes.