O projeto de lei “Voucher Educação” de autoria do vereador Klaus Araújo (sem partido), foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal, na última quarta-feira. Porém, apesar da aprovação, o projeto não tem um valor definido para cada estudante, nem traz detalhes sobre a origem dos recursos e a forma como funcionará a seleção dos beneficiados.
O objetivo é garantir que crianças não contempladas com o sorteio de uma vaga em uma unidade escolar do município sejam matriculadas em uma escola particular por meio de uma espécie de parceria público-privada em que o município custeará a vaga desse estudante e a instituição de ensino não poderá cobrar nenhuma taxa extra para a família.
Em defesa do projeto, o vereador Klaus Araújo afirma: “O Voucher Educação visa amenizar o problema do déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil.”. Atualmente, na rede municipal de ensino, existem 6.754 crianças, entre 6 meses até 3 anos e 11 meses, matriculadas na etapa de creche, tendo um déficit de 1.707 vagas. Já na etapa de pré-escola, onde inicia o ensino obrigatório, são 9.965 crianças entre 4 anos até 5 anos e 11 meses matriculadas.
Para a especialista em educação e professora, Cláudia Santa Rosa, o projeto é de grande relevância, mas lembra que não a solução: “a solução definitiva só virá com a ampliação e otimização da rede física municipal, mas esse projeto tem potencial para reduzir o déficit. O que não pode é continuarmos a assistir crianças sem ter acesso à Educação, um direito fundamental”, mas reforça uma preocupação sobre a forma de seleção dos beneficiados, “O problema é que essa matrícula provavelmente não contará para a rede municipal, sendo necessário um novo debate sobre essa questão”.
Com relação ao custeio do projeto, valor por estudante e seleção dos beneficiados, os questionamentos foram encaminhados ao vereador Klaus Araújo, por meio de sua assessoria, para explicar sobre de onde viriam os recursos para custear o programa, bem como o seu funcionamento desde a captação dessa parceria com as escolas privadas, como a seleção e distribuição desses alunos em cada instituição, mas até o fechamento da edição, não obtivemos retorno.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação (SME), desde o ano 2000, está em funcionamento no município de Natal o Programa Pré-Escola para Todos – PPEPT, no qual são firmados convênios/contratos com escolas filantrópicas, particulares e confessionais, para atender a demanda excedente da pré-escola. Quando questionado sobre qual a diferença entre o projeto já existente e o aprovado esta semana na Câmara, o vereador Raniere Barbosa (Avante), por meio da assessoria, afirmou: “Atualmente não existe, existiu no passado, na época que Vilma foi prefeita”. Após o confronto com a informação passada pela SME, acrescentou: “O programa existente não está em plena atividade, se estivesse em total vigor não teria a evasão”.
A vereadora Nina Souza (PDT), logo após a aprovação, também reforçou a importância do projeto e pediu que o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, não vetasse o projeto. Perguntada sobre qual a diferença entre o projeto já existente e o aprovado esta semana na Câmara, a vereadora não enviou resposta.
PROGRAMA PRÉ-ESCOLA PARA TODOS
No ano de 2000, ano de criação do projeto, foram atendidas 4.126 crianças em 61 unidades credenciadas pela secretaria. Já em 2022, o atendimento foi reduzido para 132 crianças em apenas três unidades credenciadas, tendo em vista a ampliação da rede municipal de ensino em sua reestruturação de prédios e novas construções.
Em 2022, o valor da bolsa era de R$ 120,00. Para este ano de 2023, estão sendo oferecidas 660 vagas para o PPEPT, e o valor da bolsa foi atualizado, com referência no IPCA, que no acumulado do ano foi de 32,38%, chegamos ao valor de R$ 158,86 para o ano letivo de 2023.