O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 48ª e 62ª promotorias de Justiça de Natal, assinou nesta segunda-feira (1) um Termo de Acordo com a Prefeitura Municipal. A iniciativa busca fortalecer a Assistência Farmacêutica do município e enfrentar os problemas de desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde.
O acordo tem como objetivo implementar o Plano de Ação do Projeto Abastece SUS. O documento prevê a contratação e capacitação de farmacêuticos e auxiliares, a reorganização do Departamento de Assistência Farmacêutica, a melhoria dos processos de compra e controle de medicamentos, reformas nas farmácias das unidades de saúde e a criação de ações para qualificar o atendimento aos pacientes.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso destacou que entre as medidas estabelecidas estão prazos definidos para a alocação de farmacêuticos e auxiliares de farmácia nas unidades de saúde, especialmente na atenção primária, que é onde ocorre a dispensação de medicamentos à população. “Esse é um passo muito importante porque, com a execução do acordo, o Município terá profissionais capacitados para acompanhar de forma mais eficiente todo o fluxo dos medicamentos, desde o recebimento até a entrega aos usuários”, pontuou.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, reconheceu que , diferentemente de outras pastas, a Saúde é mais complexa. Na oportunidade, o Prefeito ressaltou a importância do diálogo permanente com o MPRN na busca de melhores soluções na área da saúde do Município de Natal.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo Ministério Público, com envio periódico de relatórios para monitorar os avanços e garantir que a população tenha acesso mais regular e eficiente aos medicamentos.
Diagnóstico
A promotora de Justiça Kalina Filgueira explicou que o acordo é fruto de uma parceria entre o MPRN com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Farmácia. “Após a realização de um diagnóstico da assistência farmacêutica no município, diversas unidades foram visitadas e algumas fragilidades foram identificadas. A partir desse levantamento, um plano de ação foi elaborado com o objetivo de garantir que esse serviço seja prestado com mais qualidade, eficiência e segurança, beneficiando diretamente a população”, comentou.