O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro, para garantir o pagamento de uma multa eleitoral aplicada pela Corte. A decisão foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
A cobrança decorre de uma penalidade imposta a Fábio Faria por uma publicação feita durante a campanha presidencial de 2022, considerada irregular pela Justiça Eleitoral por atingir o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor da multa, originalmente fixado em R$ 30 mil, foi atualizado e chegou a aproximadamente R$ 52 mil. Segundo informações divulgadas sobre o caso, Faria informou que realizou o pagamento da dívida nesta sexta-feira (7).
Multa teve origem nas eleições de 2022
Fábio Faria ocupava o cargo de ministro das Comunicações durante o governo Bolsonaro quando publicou, nas redes sociais, conteúdo relacionado à disputa presidencial de 2022.
A Justiça Eleitoral considerou a publicação irregular e determinou a aplicação de multa. Como o pagamento não teria sido realizado dentro do prazo estabelecido, o processo avançou para a fase de cumprimento da decisão, resultando na ordem de bloqueio de valores.
O bloqueio de ativos financeiros é utilizado pela Justiça para garantir o cumprimento de obrigações determinadas judicialmente.
Ex-ministro já pagou a multa, afirma defesa
Após a divulgação da ordem de bloqueio, Fábio Faria afirmou que a multa foi paga. A informação foi divulgada pelo próprio ex-ministro ao ser procurado sobre a decisão.
Com o pagamento, a expectativa é que o bloqueio seja levantado após os procedimentos necessários para comprovar a quitação da dívida e encerrar a execução.
Fábio Faria foi ministro das Comunicações entre 2020 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Antes de integrar o Executivo federal, exerceu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte.
A Justiça Eleitoral mantém registros oficiais de Fábio Faria em sua base de dados. Em 2026, ele também aparece em registros partidários do Podemos.
A determinação do TSE ocorre em um processo relacionado exclusivamente ao cumprimento de uma multa eleitoral, não significando, por si só, a abertura de uma nova investigação contra o ex-ministro.