A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que aumenta as penas para dois crimes: aborto realizado sem o consentimento da gestante e estupro que resulte em gravidez e aborto.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos para quem provoca aborto sem o consentimento da mulher. O projeto propõe que, se o crime for cometido com fraude, violência ou grave ameaça, a pena suba para 6 a 20 anos de prisão.
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, defende que o aborto forçado cometido nesses casos deve ser tratado como homicídio. “O autor tira a vida do feto de forma dissimulada ou sem chance de defesa para a mulher”, justifica.
Além disso, o projeto prevê que o estupro — ou estupro de vulnerável — que resulte em gravidez e posterior aborto tenha pena equivalente à de homicídio qualificado: reclusão de 18 a 40 anos. Hoje, a punição para estupro seguido de morte varia entre 12 e 30 anos de prisão.
Tramitação
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
Com informações da Câmara dos Deputados