Indeferimento
Justiça valida terceirização das UPAs de Natal e determina ajustes formais, após Ação Popular
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal rejeitou nesta sexta-feira (29) o pedido que tentava anular os editais que vão repassar a gestão das UPAs Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara a organizações sociais. A sentença é assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho. A Ação Popular nº 0857954-97.2025.8.20.5001 foi movida pelos parlamentares Daniel Araújo Valença e Natália Bastos Bonavides contra a Prefeitura do Natal. No centro da decisão, um ponto que a Prefeitura defende desde o início: o…
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