O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a nova lei que cria a dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A promulgação será publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A nova legislação foi assinada depois de o Congresso derrubar, na semana passada, o veto presidencial ao projeto. O Palácio do Planalto foi comunicado sobre a rejeição do veto na segunda-feira (4), mas o presidente Luiz Inácio Lula da…