A Prefeitura de Natal regulamentou o pagamento de incentivo financeiro a servidores públicos municipais efetivos que atuam em equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida está prevista na Lei nº 8.211, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire.
Os recursos para o pagamento são provenientes de transferências federais destinadas ao financiamento da Atenção Primária, incluindo os componentes de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial, além do Incentivo Adicional Anual do Componente de Qualidade do programa Saúde Brasil 360.
O incentivo terá caráter variável e será condicionado ao desempenho da equipe na qual o servidor estiver inserido e ao efetivo repasse dos recursos federais referentes à competência ou ao ciclo de avaliação.
Quem poderá receber
A lei contempla servidores efetivos do Município de Natal que estejam em exercício, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e integrem equipes da Atenção Primária.
Estão incluídas equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Saúde da Família Ribeirinha, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional.
O cálculo do incentivo levará em consideração a classificação de desempenho das equipes. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), serão contempladas aquelas avaliadas como “Bom” ou “Ótimo”, a partir de metas e indicadores acompanhados nos sistemas oficiais.
Entre os critérios estão registros no prontuário eletrônico, atendimentos e procedimentos realizados, visitas domiciliares, atividades coletivas e ações realizadas fora das unidades de saúde.
Recursos federais
O pagamento será feito exclusivamente com recursos transferidos pelo governo federal para o financiamento da Atenção Primária e creditados ao Fundo Municipal de Saúde.
A regulamentação estabelece que o incentivo não terá valor fixo. A quantia dependerá do desempenho alcançado pela equipe e da disponibilidade dos recursos repassados para cada período de avaliação.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde realizou, entre 8 e 24 de setembro, capacitações para cerca de 744 profissionais de equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, incluindo agentes comunitários de saúde.
Os encontros trataram de financiamento da APS, indicadores de desempenho, organização do trabalho das equipes e metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Um novo ciclo de capacitações deverá incluir profissionais das equipes de Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Consultório na Rua e Saúde Prisional.