A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) se manifestou pela aprovação da prestação de contas do deputado federal eleito Evandro Gonçalves (PL), o Sargento Gonçalves, nesta quarta-feira (16).
Conforme o órgão, foram identificadas poucas falhas nos documentos apresentados pelo futuro parlamentar, que não têm poder de interferir na regularidade das contas, baseado no artigo 74 da Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o parecer da Comissão, o Sargento Gonçalves deve apresentar nota fiscal, no valor de R$ 618,78, não localizada por esta unidade técnica e efetuar a transferência de R$ 15,83 em favor da conta “Outros Recursos” do diretório estadual do PL, fazendo a juntada do comprovante nos autos.
Também transferir a diferença havida entre os créditos contratados e a NFSe localizada, correspondente a R$ 634,61 (seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) para a conta “Outros Recursos” do diretório estadual do PL, fazendo a juntada do comprovante nos autos.
“No caso sub examine, os créditos, que somaram R$ 5.005,92 (cinco mil, cinco reais e noventa e dois centavos) foram adquiridos com recursos privados, conforme comprova a leitura dos extratos de ID 10847888”, traz o documento.