O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ e ao combate à discriminação racial em Macaíba, na Grande Natal.
A iniciativa foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba e prevê o monitoramento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social, além da criação de mecanismos permanentes de participação e proteção, como o Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIAPN+.
No procedimento, o Ministério Público aponta a necessidade de estruturar ações concretas para acompanhar o acesso aos serviços públicos, os índices de violência motivados por preconceito e a qualificação das abordagens realizadas pelas forças de segurança municipais.
A Prefeitura de Macaíba e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) foram notificadas para apresentar, no prazo de 20 dias, informações sobre a existência de projetos ou estudos técnicos para criação de um Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e/ou de Igualdade Racial.
O MP também solicitou informações sobre a previsão orçamentária ou existência de recursos destinados a programas de promoção da diversidade e enfrentamento à discriminação.
Saúde e educação entram no monitoramento
A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar se existem protocolos de atendimento humanizado e acolhimento voltados à população LGBTQIAPN+ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
O órgão também deverá esclarecer quais são as diretrizes adotadas para garantir o uso do nome social e o atendimento integral de pessoas trans e travestis na rede municipal.
Na área da educação, o Ministério Público requisitou informações sobre medidas de prevenção ao bullying homofóbico, transfóbico e racial nas escolas municipais, além dos mecanismos existentes para garantir o respeito ao nome social de estudantes e profissionais trans.
Guarda Municipal e forças de segurança
O procedimento também envolve a Guarda Civil Municipal de Macaíba. O MP solicitou informações sobre cursos de formação e capacitação continuada dos agentes em temas relacionados aos direitos humanos, combate ao racismo e enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A Promotoria ainda propôs a realização de uma reunião institucional para construção de um plano de capacitação sobre abordagens não discriminatórias.
À Polícia Civil e ao comando do Batalhão da Polícia Militar no município, o Ministério Público solicitou dados estatísticos dos últimos 12 meses sobre ocorrências com possível motivação transfóbica, homofóbica ou racial.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (DOMP/RN).