O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais no Orçamento da União. Ao todo, os projetos somam R$ 152,4 bilhões, destinados a ministérios, agências reguladoras, tribunais, empresas públicas e programas sociais. As propostas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O maior volume de recursos está previsto no PLN 23/2026, que libera R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir a continuidade de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a votação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), afirmou que os créditos asseguram a manutenção de políticas públicas e programas sociais.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, declarou.
Recursos para ministérios e Justiça
Além dos recursos para programas sociais, os parlamentares aprovaram créditos destinados a diferentes áreas do governo federal.
Entre eles estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda; R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia; R$ 56 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União; e R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
Também foram aprovados R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para reforçar os encargos financeiros da União.
Oposição critica mudanças no Orçamento
A aprovação dos créditos foi criticada por parlamentares da oposição, especialmente do Partido Novo, que questionaram o volume dos recursos e as alterações feitas no Orçamento ao longo do exercício financeiro.
Segundo os críticos, a votação reuniu projetos de alto impacto financeiro sem o devido debate individualizado.
Em resposta, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o Orçamento público é dinâmico e precisa ser ajustado conforme surgem novas demandas.
“O orçamento não é estático”, afirmou o parlamentar, destacando que recursos podem ser remanejados de áreas com menor execução para setores que necessitam de reforço financeiro.
Congresso libera R$ 290 milhões para Angra III
Em votação separada, deputados e senadores também aprovaram o PLN 25/2026, que destina R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar continuidade às obras e à aquisição de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
A proposta enfrentou resistência de parlamentares do PL e do Novo, que votaram contra a liberação dos recursos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a medida ao argumentar que a paralisação da obra gera elevado custo aos cofres públicos e que a conclusão da usina ampliará a oferta de energia elétrica no país.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.