José Roberto Tadros
Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac
O debate sobre melhores condições de trabalho é legítimo e necessário. No entanto, diante da intenção de acelerar a tramitação da proposta que extingue a escala 6×1, é preciso afirmar com clareza: este não é o momento adequado para uma mudança dessa dimensão.
O Brasil enfrenta um cenário econômico desafiador, marcado pelo elevado endividamento das famílias, dificuldades enfrentadas pelas empresas e incertezas que afetam investimentos e a geração de empregos. Nesse contexto, alterar de forma abrupta a organização da jornada de trabalho pode produzir efeitos contrários aos desejados, ampliando custos, reduzindo a capacidade de contratação e comprometendo a sustentabilidade de milhares de negócios.
O comércio, os serviços e o turismo constituem o maior empregador do País. São atividades que funcionam diariamente, atendendo a população em realidades econômicas muito distintas. Por isso, não é razoável impor uma regra única para um setor tão diverso. Medidas dessa natureza atingem com mais força as micro e pequenas empresas, responsáveis por parcela expressiva dos empregos formais brasileiros.
A experiência internacional demonstra que jornadas menores são resultado de ganhos consistentes de produtividade. No Brasil, onde esse desafio ainda persiste, a simples redução da jornada sem as condições necessárias para sustentá-la vai gerar aumento de custos, pressão inflacionária, retração de investimentos e incentivo à informalidade.
Defender o trabalhador também significa defender o emprego. Não existe proteção social duradoura sem empresas saudáveis, capazes de investir, crescer e contratar. Quando o ambiente de negócios é pressionado além de seus limites, todos perdem: empresas, trabalhadores e a própria economia.
Por isso, a CNC reafirma sua defesa da negociação coletiva como o caminho mais equilibrado para discutir eventuais mudanças nas jornadas de trabalho. É por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores que se constroem soluções compatíveis com as características de cada setor e de cada região do País.
O Congresso Nacional tem a responsabilidade de avaliar os impactos dessa proposta com serenidade e visão de longo prazo. O Brasil precisa avançar, mas sem colocar em risco milhões de empregos. Neste momento, prudência, responsabilidade e segurança jurídica são indispensáveis.