Praticamente metade do Senado apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.
O texto tem apoio agora de 40 senadores, 4 a mais do que os 36 que a protocolaram nesta madrugada, conforme revelado pela CNN.
Senadores apresentaram ao longo do dia requerimentos para que eles também constassem cono subscritores da PEC.
O texto, que já entrou oficialmente no sistema de tramitação do Senado sob o número 12 de 2026, prevê que definições sobre carga e escala de trabalho podem ser acertadas mediante negociação entre empregadores e empregados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já a enviou a Comissão de Constituição e Justiça.
Ela é assinada por inclusive pelo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por senadores ligados ao setor produtivo e tem apoio das entidades empresariais.
Na prática, a PEC alternativa constitucionaliza o princípio previsto na reforma trabalhista de 2017 e neutraliza os termos da PEC aprovada na Câmara ontem sobre o assunto.
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”, diz o texto.
Ela também vincula o valor mínimo da hora trabalhada ao valor proporcional do salário mínimo nacional ou do piso da categoria. Trata-se de outra mudança em relação à PEC da Câmara, que prevê a mudança na jornada e na escala sem alteração na remuneração.
“O valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de que trata o inciso XIII, observada a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada”, diz a PEC.
Na justificativa, eles dizem que “esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”.
O texto diz ainda que “a PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, além de afirmar que “essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”.
A CNN mostrou mais cedo que senadores planejam uma série de manobras também para evitar que o texto da Câmara seja aprovado com celeridade.